À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025.
Fica outorgada, em nome de KAZUNORI ODAN E OUTRA - GRANJA ODAN, CPF/CNPJ 08.451.922/0001-27, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Pindamonhangaba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 56' 46.36") - Longitude O (45° 21' 48.66") - Vazão Máxima Instantânea 20,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 160,00 m³/d - Período 8h /dia - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260085211-RNX. PO-284-00751. Processo 9608561 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GPM 6600/2026.
Fica outorgada, em nome de SOCIEDADE FOGAS LTDA, CPF/CNPJ 04.563.672/0029-67, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de São José Dos Campos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 11' 2.75") - Longitude O (45° 48' 38.84") - Vazão Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 25,00 m³/d - Período 5h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079274-YHJ. PO-306-00060. Processo 9610043 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 6622/2026.
Fica outorgada, em nome de MOTEL 1001 LTDA, CPF/CNPJ 50.014.505/0001-83, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Caçapava, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 7' 55.68") - Longitude O (45° 44' 27.70") - Vazão Máxima Instantânea 6,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 42,00 m³/d - Período 7h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086926-JKE. PO-307-00767. Processo 9613234 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 6629/2026.
Fica outorgada, em nome de J. MACEDO SA, CPF/CNPJ 14.998.371/0045-30, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de São José Dos Campos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 10' 19.30") - Longitude O (45° 55' 8.10") - Vazão Máxima Instantânea 8,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 160,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250058841-QUB. PO-306-00731. Processo 9602324 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GPM 6630/2026.