À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.
Fica outorgada, em nome de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, CPF/CNPJ 33.010.786/0109-05, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - sanitário, no município de Itapetininga, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 36' 17.20") - Longitude O (48° 19' 5.51") - Volume Diário: 84,70 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074944-DMP. PO-336-00196. Processo 9408440 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CAP 5824/2026.
Fica outorgada, em nome de CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0571-06, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Itapetininga, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 38' 19.96") - Longitude O (48° 0' 43.11") - Volume Diário: 6.000,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086690-PRP. PO-337-00343. Processo 9400220 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CAP 5842/2026.