Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Cecílio de Jesus Criado, CPF/CNPJ 038.431.968-85 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613107, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pindamonhangaba, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 59' 22.23") - Longitude O (45° 24' 24.06") - Volume Diário: 1,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260077462-Z8P. PO-284-00693.
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 59' 19.75") - Longitude O (45° 24' 38.24") - Volume Diário: 0,15 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260077472-VNO. PO-284-00694.
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 59' 20.37") - Longitude O (45° 24' 37.96") - Volume Diário: 1,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260077472-YKM. PO-284-00695.
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 59' 19.78") - Longitude O (45° 24' 41.23") - Volume Diário: 1,20 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260077463-OB8. PO-284-00696.
Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4205/2026 de 11/9/2026.
Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 11/9/2026
Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Claudineia Moura, CPF/CNPJ 100.499.868-64 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613238, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José Dos Campos, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afluente do Corr. Santa Bárbara - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 27.21") - Longitude O (45° 56' 15.34") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 8,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260079179-MHO. CA-282-00406.
Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4213/2026 de 11/9/2026.
Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 11/9/2026
Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Gilberto Daniel, CPF/CNPJ 15.711.220/0001-09 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9609366, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Mogi Das Cruzes, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 33.15") - Longitude O (46° 13' 51.81") - Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260081545-FQ8. PO-325-01293.
Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4217/2026 de 11/9/2026.
Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 11/9/2026
Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por APA Participação e Agrícola Ltda, CPF/CNPJ 44.117.216/0001-07 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612689, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Santa Isabel, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-cárstico - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 15' 54.28") - Longitude O (46° 14' 48.83") - Volume Diário: 2,31 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250033285-BR0. PO-325-01133.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-cárstico - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 15' 55.07") - Longitude O (46° 14' 51.47") - Volume Diário: 2,31 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250033285-DFX. PO-325-01134.
Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4222/2026 de 11/9/2026.