À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP-ÁGUAS.
Fica outorgada, em nome de Ricardo de Souza Prado, CPF/CNPJ nº 048.666.748-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na Fazenda Macaúbas, no município de Pedregulho, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 14' 45.60") - Longitude O (47° 35' 1.32") - Volume Diário: 236,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086527-US9. PO-25-00020. Processo 9315016 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5704/2026.
Fica outorgada, em nome de ÁGUA SANTA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARGILA LTDA, CPF/CNPJ nº 15.795.329/0001-63, a autorização administrativa para o(s) uso(s) e interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins mineração, na Fazenda Água Santa, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Bacia do Rio Verde (cava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 47' 11.49") - Longitude O (46° 57' 30.58") - Vazão Máxima Instantânea 3,60 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 28,80 m³/dia - Período 8h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260050476-CFL. CA-171-00467.
- Lançamento Superficial - Bacia do Rio Verde (cava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 47' 0.03") - Longitude O (46° 57' 36.69") - Vazão Máxima Instantânea 3,24 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 25,92 m³/dia - Período 8h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260050476-32W. LA-171-00468. Processo 9310561 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5706/2026.
Fica outorgada, em nome de Agropecuária Integração Ltda, CPF/CNPJ nº 14.519.252/0001-36, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Estância Integração, no município de São Carlos, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego do Lobo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 53' 29.90") - Longitude O (47° 50' 9.76") - Vazão Máxima Instantânea 27,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 577,50 m³/dia - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260023782-UT6. CA-167-00024. Processo 9314839 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5713/2026.
Fica outorgada, em nome de Silvio Milanez, CPF/CNPJ nº 130.023.258-72, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA ITAEMA E FAZENDA SÃO VALENTIM, no município de Santa Rita Do Passa Quatro, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Claro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 44' 43.88") - Longitude O (47° 24' 48.89") - Vazão Máxima Instantânea 120,00 m³/h (Mai. a Jul.)- Uso Diário Máximo: Volume 1.200,00 m³/dia - Período 10h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091125-F5B. CA-145-00160. Processo 9320510 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5720/2026.
Fica outorgada, em nome de Moacir Pagliaroni, CPF/CNPJ nº 002.721.788-45, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Curral de Pedras, no município de Pedregulho, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Buriti - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 13' 52.32") - Longitude O (47° 33' 35.96") - Vazão Máxima Instantânea 60,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.260,00 m³/dia - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077869-SWD. CA-25-00050. Processo 9307819 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5722/2026.
Fica outorgada, em nome de ABS AGRICOLA LTDA, CPF/CNPJ nº 25.158.598/0001-72, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de uso doméstico-rural e irrigação, na Granja Pé da Serra, no município de Rifaina, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Cachoeirinha - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 8' 24.42") - Longitude O (47° 21' 31.15") - Vazão Máxima Instantânea 13,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 260,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260073596-ZJT. CA-26-00240. Processo 9320297 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5723/2026.
Fica outorgada, em nome de BRAYAN FRANCHI MIACHON PALHARES, CPF/CNPJ nº 139.519.438-66, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, no SÍTIO SÃO JOSÉ, no município de Aguaí, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 3' 1.63") - Longitude O (47° 7' 48.69") - Volume Diário: 510,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250016580-LE6. PO-194-00491.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 3' 1.55") - Longitude O (47° 8' 0.18") - Volume Diário: 300,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250016580-PAW. PO-194-00492.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 3' 2.58") - Longitude O (47° 7' 39.51") - Volume Diário: 480,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250016580-RLB. PO-194-00493. Processo 9313495 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5725/2026.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ ELIDIO LIMA, CPF/CNPJ nº 644.231.318-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na ESTÂNCIA SÃO LUCAS I A VI, no município de Santa Rosa De Viterbo, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão das Águas Claras - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 33' 55.99") - Longitude O (47° 25' 30.16") - Vazão Máxima Instantânea 12,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 300,00 m³/dia - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250002807-MMG. CA-145-00220. Processo 9309880 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5727/2026.