À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025.
Fica outorgada, em nome de Loram do Brasil LTDA, CPF/CNPJ 20.245.901/0001-50, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins Uso - Combate a Incêndio, umectação, entre outros usos, no município de Lorena, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Taboão (ou Rio Lorena) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 43' 54.00") - Longitude O (45° 7' 40.00") - Vazão Máxima Instantânea 40,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 200,00 m³ - Período 5h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260003540-TNU. CA-256-00347. Processo 9612560 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 5848/2026.
Fica outorgada, em nome de JORGE GOMES DA SILVA FILHO, CPF/CNPJ 325.810.998-28, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial rural, no município de Santa Branca, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 25' 33.06") - Longitude O (45° 57' 14.36") - Volume Diário: 1,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260087055-GJK. PO-326-00721. Processo 9613224 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM n° 5853/2026.