Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de Márcio Reinaldo Zanatta, CPF/CNPJ 246.864.498-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Lençóis Paulista, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio São Lourenço - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 37' 15.72") - Longitude O (48° 42' 49.15") - Vazão Máxima Instantânea 180,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.440,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260087371-LE0. CA-140-00223. Processo 9717645 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5735/2026.
Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Novo Horizonte, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão do Cervo Grande - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 20' 50.59") - Longitude O (49° 16' 59.84") - Vazão Máxima Instantânea 150,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.250,00 m³ - Período 15h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260087202-PQH. CA-114-00176. Processo 9717659 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5736/2026.
Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Borborema, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - RIBEIRÃO ESPÍRITO SANTO - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 33' 36.58") - Longitude O (49° 8' 1.66") - Vazão Máxima Instantânea 80,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.200,00 m³ - Período 15h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260019782-RWA. CA-138-00229. Processo 9717658 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5737/2026.
Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Borborema, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - CÓRREGO FUGIDINHO - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 30' 45.41") - Longitude O (49° 4' 49.53") - Vazão Máxima Instantânea 150,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.250,00 m³ - Período 15h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088828-SFC. CA-138-00231. Processo 9717723 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5738/2026.
Fica outorgada, em nome de ADEMIR JOSE PIMENTEL, CPF/CNPJ 044.414.878-78, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Marapoama, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão do Cervo Grande - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 19' 24.36") - Longitude O (49° 13' 54.80") - Vazão Máxima Instantânea 72,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.440,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260011283-ZBX. CA-115-00528. Processo 9717308 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5739/2026.
Fica outorgada, em nome de ANTONIO CABRERA MANO FILHO, CPF/CNPJ 018.987.008-77, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins uso rural - dessedentação, no município de Floreal, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego Matogrossinho ou Barra Grande - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 46' 9.00") - Longitude O (50° 9' 51.00") - Vazão Máxima Instantânea 1,80 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 43,20 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260002114-VHI. CA-71-00110. Processo 9713049 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5741/2026.
Fica outorgada, em nome de Frigorífico Dom Glutão Ltda, CPF/CNPJ 06.086.255/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Rural, no município de Ibitinga, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Córregos São João - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 47' 21.78") - Longitude O (48° 47' 18.45") - Vazão Máxima Instantânea 3,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 28,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260018983-WD3. LA-163-00253. Processo 9704650 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5744/2026.
Fica outorgada, em nome de Frigorífico Dom Glutão Ltda, CPF/CNPJ 06.086.255/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Industrial, no município de Ibitinga, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Ribeirão São João - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 47' 21.60") - Longitude O (48° 47' 17.00") - Vazão Máxima Instantânea 2,70 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 32,40 m³ - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260018985-W41. LA-163-00251. Processo 9704650 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5747/2026.