À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.
Fica outorgada, em nome de MARCIO JOSE MARZOLA, CPF/CNPJ 158.783.818-42, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Paraguaçu Paulista, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão do Sapé ou do Engenho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 30' 4.32") - Longitude O (50° 36' 33.84") - Vazão Máxima Instantânea 300,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 6.300,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260083492-UCW. CA-235-00030. Processo 9413269 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 5709/2026.
Fica outorgada, em nome de SILVIA CODA, CPF/CNPJ 003.448.549-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Florínia, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Barbado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 52' 11.45") - Longitude O (50° 39' 40.36") - Vazão Máxima Instantânea 120,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.520,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260053242-CME. CA-263-00026.
- Captação Superficial - Córrego do Barbado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 52' 26.79") - Longitude O (50° 39' 37.23") - Vazão Máxima Instantânea 247,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5.187,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260053242-1VN. CA-263-00028. Processo 9406918 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 5721/2026.
Fica outorgada, em nome de CLETUS SOLIVA, CPF/CNPJ 384.028.118-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - sanitário, no município de Guarantã, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 0' 4.30") - Longitude O (49° 41' 33.94") - Volume Diário: 42,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090799-PTC. PO-184-00139.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 59' 53.41") - Longitude O (49° 41' 21.61") - Volume Diário: 114,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090799-ULZ. PO-160-00172. Processo 9420668 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 5762/2026.
Fica outorgada, em nome de GIANPIERO LEONE CODA, CPF/CNPJ 023.873.069-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Florínia, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Barbado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 52' 25.71") - Longitude O (50° 39' 30.58") - Vazão Máxima Instantânea 247,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5.187,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075162-BTM. CA-263-00131. Processo 9420354 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 5834/2026.
Fica outorgada, em nome de SERGIO KENJI KAKIMOTO e Outra, CPF/CNPJ 08.558.485/0001-45, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Bastos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 55' 56.73") - Longitude O (50° 41' 54.72") - Volume Diário: 27,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090542-V6U. PO-156-00086. Processo 9409625 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 5836/2026.
Fica outorgada, em nome de ADASEBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, CPF/CNPJ 71.966.071/0001-91, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Adamantina, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 41' 59.65") - Longitude O (51° 6' 43.39") - Volume Diário: 132,80 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260010836-CGA. PO-130-00019.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 41' 59.33") - Longitude O (51° 6' 43.73") - Volume Diário: 14,90 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260010836-L38. PO-130-00020. Processo 9402161 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 5837/2026.