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DAEE sucedido pela SP-Águas

Outorgas de recursos hídricos

As outorgas do DAEE / SP-Águas saem no Diário Oficial do Estado de São Paulo

A Portaria DAEE nº 1.630/2017, art. 3º, manda publicar a portaria de outorga no DOE-SP, Caderno Executivo, Seção I. Hoje os atos vêm como portarias das coordenadorias e gerências da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas), na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

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16/09/2026 · Executivo · Atos Normativos · Gerência do Paraíba e Mantiqueira

PORTARIA DE OUTORGA DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Abrir no DOE-SP

1 extrato(s) reconhecido(s) neste ato

  • APA ParticipaÇão e AgrÍcola Ltda · Santa Isabel · Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de APA Participação e Agrícola Ltda, CPF/CNPJ 44.117.216/0001-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins paisagismo, no município de Santa Isabel, conforme abaixo identificado:

- Barramento - SNA2 DO RIO PILÕES /RIBEIRÃO DO MARTINS - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 15' 58.49") - Longitude O (46° 14' 49.75") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250033285-7KS. BA-325-01127.

- Barramento - SNA2 DO RIO PILÕES/RIBEIRÃO DO MARTINS - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 15' 56.49") - Longitude O (46° 14' 40.26") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250033285-EHI. BA-325-01128.

- Barramento - SNA2 RIO PILÕES/RIBEIRÃO DO MARTINS - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 15' 51.40") - Longitude O (46° 14' 44.63") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250033285-HVU. BA-325-01130.

- Barramento - SNA2 DO RIO PILÕES/RIBEIRÃO DO MARTINS - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 15' 56.46") - Longitude O (46° 14' 47.93") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250033285-IYW. BA-325-01131. Processo 9612689 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 5817/2026.