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DAEE sucedido pela SP-Águas

Outorgas de recursos hídricos

As outorgas do DAEE / SP-Águas saem no Diário Oficial do Estado de São Paulo

A Portaria DAEE nº 1.630/2017, art. 3º, manda publicar a portaria de outorga no DOE-SP, Caderno Executivo, Seção I. Hoje os atos vêm como portarias das coordenadorias e gerências da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas), na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

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14/09/2026 · Executivo · Atos Normativos · Coordenadoria do Baixo Tietê

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Abrir no DOE-SP

5 extrato(s) reconhecido(s) neste ato

  • DANILO MARTINS · Auriflama · Dispensa
  • RODOLFO CARDOSO · Auriflama · Dispensa
  • Francisco Sergio Duenhas Ulian · Iacanga · Dispensa
  • ADEILDO LOURENCO · GuaiÇara · Dispensa
  • Interessado não identificado · Macaubal · Dispensa

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DANILO MARTINS, CPF/CNPJ 137.039.188-96 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717139, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Auriflama, conforme abaixo:

- Reservatório de Acumulação - corrego das cruzes - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 42' 29.63") - Longitude O (50° 35' 16.66") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250057088-RTH. ER-50-00054. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4071/2026 de 4/9/2026.

Despacho do(a) Coordenador(a) da Coordenadoria do Baixo Tietê de 4/9/2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DANILO MARTINS, CPF/CNPJ 137.039.188-96 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717139, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Auriflama, conforme abaixo:

- Captação Superficial - CORREGO DAS CRUZES - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 42' 29.63") - Longitude O (50° 35' 16.66") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5,00 m³ - Período 5h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250057056-N7A. CA-50-00053. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4072/2026 de 4/9/2026.

Despacho do(a) Coordenador(a) da Coordenadoria do Baixo do Tietê de 4/9/2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por RODOLFO CARDOSO, CPF/CNPJ 145.866.048-67 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717701, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Iacanga, conforme abaixo:

- Captação Superficial - Córrego Ribeirãozinho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 49' 55.16") - Longitude O (49° 3' 5.57") - Vazão Máxima Instantânea 1,66 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,90 m³ - Período 15h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260080847-ALN. CA-162-00118. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4076/2026 de 4/9/2026.

Despacho do(a) Coordenador(a) da Coordenadoria do Baixo Tietê de 4/9/2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Francisco Sergio Duenhas Ulian, CPF/CNPJ 248.696.738-94 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717677, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Guaiçara, conforme abaixo:

- Captação Superficial - Afluente do Córrego Campestre - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 33' 5.26") - Longitude O (49° 44' 45.45") - Vazão Máxima Instantânea 7,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 21,00 m³ - Período 3h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260089557-M9O. CA-136-00158. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4077/2026 de 4/9/2026.

Despacho do(a) Coordenador(a) da Coordenadoria do Baixo Tietê de 4/9/2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ADEILDO LOURENCO, CPF/CNPJ 26.055.036/0001-66 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717464, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Macaubal, conforme abaixo:

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 47' 59.54") - Longitude O (49° 58' 1.81") - Volume Diário: 1,50 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260078542-RIJ. PO-72-00099. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4078/2026 de 4/9/2026.