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DAEE sucedido pela SP-Águas

Outorgas de recursos hídricos

As outorgas do DAEE / SP-Águas saem no Diário Oficial do Estado de São Paulo

A Portaria DAEE nº 1.630/2017, art. 3º, manda publicar a portaria de outorga no DOE-SP, Caderno Executivo, Seção I. Hoje os atos vêm como portarias das coordenadorias e gerências da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas), na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

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14/09/2026 · Executivo · Atos Normativos · Coordenadoria do Médio Tietê

PORTARIA DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Abrir no DOE-SP

17 extrato(s) reconhecido(s) neste ato

  • ASSOCIAÇãO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SAN THOMÉ · Porto Feliz · Outorga
  • RONALDO JOSE BARALDI JUNIOR · Americana · Outorga
  • Eli Edson dos Santos · Salto · Outorga
  • ESSECO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA · AraÇariguama · Outorga
  • EVERALDO RODRIGUES DE SOUZA · IbiÚna · Outorga
  • WILSON FELZENER · Itu · Outorga
  • CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA SA · IbiÚna · Outorga
  • JOSÉ CARLOS RIBEIRO · Piracicaba · Outorga
  • LEANDRO RIBEIRO · Piracicaba · Outorga
  • TIC TRENS S.A. · Valinhos · Outorga
  • Companhia de Saneamento BÁsico do Estado de São Paulo · Capela Do Alto · Outorga
  • Companhia de Saneamento BÁsico do Estado de São Paulo · Capela Do Alto · Outorga
  • KORIN AGROPECUÁRIA LTDA · IpeÚna · Outorga
  • Ita-Areia ComÉrcio de Pedra e Areia Ltda. - ME · Itatiba · Outorga
  • ESPORTE CLUBE SãO BENTO · Sorocaba · Outorga
  • ASSOCIACAO VILLAGE PORTO FELIZ · Porto Feliz · Outorga
  • Antonio Borin Industria e ComÉrcio de Vinagres Ltda · JundiaÍ · Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SAN THOMÉ, CPF/CNPJ 01.631.098/0001-48, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Porto Feliz, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 16' 22.38") - Longitude O (47° 29' 40.12") - Volume Diário: 65,55 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260000873-L14. PO-320-01773. Processo 9804029 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5742/2026.

Fica outorgada, em nome de RONALDO JOSE BARALDI JUNIOR, CPF/CNPJ 309.693.098-80, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Americana, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 44' 32.71") - Longitude O (47° 19' 15.15") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260087781-FTO. PO-248-02272. Processo 9851065 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5743/2026.

Fica outorgada, em nome de Eli Edson dos Santos, CPF/CNPJ 173.867.928-40, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Salto, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 7' 0.40") - Longitude O (47° 20' 26.00") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260091103-1F9. LP-300-01200. Processo 9851222 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5744/2026.

Fica outorgada, em nome de ESSECO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CPF/CNPJ 11.420.548/0001-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Industrial, no município de Araçariguama, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 25' 45.25") - Longitude O (47° 6' 8.66") - Volume Diário: 448,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250041764-DOT. PO-321-00791. Processo 9819453 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5745/2026.

Fica outorgada, em nome de EVERALDO RODRIGUES DE SOUZA, CPF/CNPJ 115.996.568-41, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Ibiúna, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 40' 27.53") - Longitude O (47° 10' 19.19") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260091145-07E. LP-341-01312. Processo 9851218 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5746/2026.

Fica outorgada, em nome de WILSON FELZENER, CPF/CNPJ 904.793.008-87, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Itu, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 5.20") - Longitude O (47° 16' 0.40") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260091382-LJ4. LP-320-01868. Processo 9851235 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5748/2026.

Fica outorgada, em nome de CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA SA, CPF/CNPJ 58.484.141/0001-07, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins controle de cheias, no município de Ibiúna, conforme abaixo identificado:

- Canalização - Córrego da Bica- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 39' 27.07") - Longitude O (47° 13' 31.69") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260090440-D0P. CN-341-01314. Processo 9851177 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5757/2026.

Fica outorgada, em nome de JOSÉ CARLOS RIBEIRO, CPF/CNPJ 514.106.728-91, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 44' 0.27") - Longitude O (47° 40' 59.00") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260091271-WHM. LP-247-00654. Processo 9800392 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5755/2026.

Fica outorgada, em nome de LEANDRO RIBEIRO, CPF/CNPJ 217.062.938-60, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 43' 59.00") - Longitude O (47° 41' 8.21") - Volume Diário: 14,99 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260091275-8N9. LP-247-00655. Processo 9851232 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5756/2026.

Fica outorgada, em nome de TIC TRENS S.A., CPF/CNPJ 55.024.743/0001-93, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins ferroviária, no município de Valinhos, conforme abaixo identificado:

- Travessia Aérea - Ribeirão Pinheiros - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 58' 18.48") - Longitude O (46° 59' 31.97") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260083249-9PX. TR-278-00978. Processo 9850430 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5777/2026.

Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0290-80, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins Saneamento (esgoto), no município de Capela Do Alto, conforme abaixo identificado:

- Travessia Aérea - Córrego da Olaria - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 27' 55.51") - Longitude O (47° 44' 0.31") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20250051499-HSB. TR-319-00719. Processo 9802256 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5792/2026.

Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0290-80, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins Saneamento (esgoto), no município de Capela Do Alto, conforme abaixo identificado:

- Travessia Aérea - Córrego da Olaria - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 27' 8.94") - Longitude O (47° 43' 7.54") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20250051537-OK4. TR-319-00717. Processo 9802256 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5789/2026.

Fica outorgada, em nome de KORIN AGROPECUÁRIA LTDA, CPF/CNPJ 00.153.705/0003-00, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Ipeúna, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 23' 59.79") - Longitude O (47° 40' 50.16") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250029312-9NY. PO-218-00734. Processo 9809436 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5781/2026.

Fica outorgada, em nome de Ita-Areia Comércio de Pedra e Areia Ltda. - ME, CPF/CNPJ 45.755.089/0001-34, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - solução alternativa coletiva tipo II (transporte de água), no município de Itatiba, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 58' 48.62") - Longitude O (46° 50' 1.32") - Volume Diário: 132,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250012169-6EA. PO-278-00848. Processo 9820903 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5791/2026.

Fica outorgada, em nome de ESPORTE CLUBE SÃO BENTO, CPF/CNPJ 71.858.054/0001-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Sorocaba, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 30' 14.28") - Longitude O (47° 26' 45.98") - Volume Diário: 42,70 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250004840-E1X. PO-340-00753. Processo 9828788 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5792/2026.

Fica outorgada, em nome de ASSOCIACAO VILLAGE PORTO FELIZ, CPF/CNPJ 21.947.396/0001-59, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Porto Feliz, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 11' 36.65") - Longitude O (47° 30' 33.88") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250048984-VT5. PO-299-00488. Processo 9840329 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5793/2026.

Fica outorgada, em nome de Antonio Borin Industria e Comércio de Vinagres Ltda, CPF/CNPJ 50.938.273/0001-50, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Jundiaí, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 8' 51.11") - Longitude O (46° 50' 32.33") - Volume Diário: 144,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250047260-AVJ. PO-302-01816. Processo 9809744 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5794/2026.