À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n. 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n. 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n. 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n. 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Portaria DAEE n. 4008, de 25/06/2024, reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 5223, de 19/09/2024 e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 6347, de 05/12/2024.
Fica reti-ratificada a Portaria nº 2484 em nome de NIWTON LUIZ RODRIGUES E OUTROS, CPF/CNPJ n.º 07.978.154/0002-82, conforme abaixo descrito:
- Coord. Geográfica(s) Latitude S 21°7'0.320" - Longitude O 49°34'40.550", constante no artigo 1º da Outorga SP-ÁGUAS/SR n° 2484, de 27 de março de 2026, publicado no DOE de 24 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
Coord. Geográfica(s) Latitude S 21°7'0.325" - Longitude O 49°34'41.459".
A Outorga SP-ÁGUAS/SR n° 2484, de 27 de março de 2026, publicado no DOE de 24 de abril de 2026, continua em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na presente Outorga. Processo SP ÁGUAS 9716340 – Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GTT-DBT Nº 6131/2026.
Portaria do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 22/09/2026
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n. 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n. 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n. 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n. 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Portaria DAEE n. 4008, de 25/06/2024, reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 5223, de 19/09/2024 e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 6347, de 05/12/2024.
Fica retificada a portaria em nome de AGUAS DE ANDRADINA S/A, CPF/CNPJ nº 12.584.063/0001-11, conforme abaixo descrito:
Fica excluído o Captação Subterrânea, constante no artigo 1.º da Portaria DAEE nº 5169, de 13/08/2021 publicada no DOE de 17/08/2021, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°54'16.140") - Longitude O (51°22'53.880") - Volume Diário: 800,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210019647-EW6.
A Portaria DAEE n.º 5169, de 13/08/2021 publicada no DOE de 17/08/2021, continua em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo SP ÁGUAS 9706374– Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT Nº 100/2026.