Governo do Estado de São Paulo · consulta a fontes oficiais

DAEE sucedido pela SP-Águas

Outorgas de recursos hídricos

As outorgas do DAEE / SP-Águas saem no Diário Oficial do Estado de São Paulo

A Portaria DAEE nº 1.630/2017, art. 3º, manda publicar a portaria de outorga no DOE-SP, Caderno Executivo, Seção I. Hoje os atos vêm como portarias das coordenadorias e gerências da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas), na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

← Voltar à busca

14/09/2026 · Executivo · Atos Normativos · Coordenadoria do Turvo Grande

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Abrir no DOE-SP

1 extrato(s) reconhecido(s) neste ato

  • ESPOLIO ANTONIO CARLOS FAVERO E OUTROS · Palestina · Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de ESPOLIO ANTONIO CARLOS FAVERO E OUTROS, CPF/CNPJ 07.928.071/0005-21, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Rural, no município de Palestina, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 18' 6.70") - Longitude O (49° 35' 4.60") - Volume Diário: 78,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260084231-3NG. PO-35-00142. Processo 9213427 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CTG 5772/2026.