À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025.
Fica outorgada, em nome de MAXAM NITROVALE INDÚSTRIA QUIMICA LTDA, CPF/CNPJ 05.933.838/0001-51, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins industrial - sanitário, no município de Cruzeiro, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Piquete - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 35' 49.84") - Longitude O (45° 2' 51.30") - Vazão Máxima Instantânea 1,80 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 27,00 m³ - Período 15h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260007908-F4Z. CA-256-00010.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 35' 44.97") - Longitude O (45° 2' 29.59") - Volume Diário: 114,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260007908-JPZ. PO-256-00011.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 35' 40.41") - Longitude O (45° 2' 59.36") - Volume Diário: 35,10 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260007908-QAN. PO-256-00012.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 35' 44.97") - Longitude O (45° 2' 40.80") - Volume Diário: 86,40 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260007908-B0H. PO-256-00013.
- Lançamento Superficial - Ribeirão Piquete - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 35' 53.42") - Longitude O (45° 2' 52.01") - Vazão Máxima Instantânea 0,45 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 10,80 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260007908-PWK. LA-256-00014. Processo 9603638 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 5802/2026.