À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP-ÁGUAS.
Fica outorgada, em nome de ANHANGUERA EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 53.032.801/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, na VIA ANHANGÜERA, S/N°, no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 13' 18.83") - Longitude O (47° 45' 30.81") - Volume Diário: 18,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086556-IYD. PO-100-00472. Processo 9304308 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5784/2026.
Fica outorgada, em nome de Universidade Paulista Julio de Mesquita Filho, CPF/CNPJ nº 48.031.918/0012-87, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, na Via de Acesso Professor Paulo Donato Castellane, s/nº, no município de Jaboticabal, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 14' 25.86") - Longitude O (48° 17' 44.04") - Volume Diário: 2.240,00 m³/dia - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260092391-A14. LP-98-00290. Processo 9305880 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5782/2026.
Fica outorgada, em nome de Marcos Duarte da Costa, CPF/CNPJ nº 088.474.728-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - urbano, na Rua Prefeita Margarida do Nascimento, 130, no município de Cajuru, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 15' 23.19") - Longitude O (47° 15' 59.94") - Volume Diário: 3,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260089454-SAD. PO-122-00036. Processo 9315520 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5795/2026.
Fica outorgada, em nome de Paulo Camilo de Oliveira, CPF/CNPJ nº 552.150.418-49, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na Chácara Nossa Senhora, no município de Sales Oliveira, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 46' 27.46") - Longitude O (47° 49' 53.63") - Volume Diário: 450,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088899-P2G. PO-80-00027. Processo 9315148 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5797/2026.
Fica outorgada, em nome de SUCORRICO CITRUS INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA, CPF/CNPJ nº 16.930.087/0003-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, na Rodovia Anhangüera, S/N.º, no município de Araras, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 17' 41.48") - Longitude O (47° 23' 46.54") - Volume Diário: 794,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260042128-MHZ. PO-219-00045. Processo 9307596 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5799/2026.
Fica outorgada, em nome de MAURICIO ANTONIO FERRAZ GONCALVES, CPF/CNPJ nº 055.929.168-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na FAZENDA BOA SORTE, no município de Guaíra, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 10' 55.00") - Longitude O (48° 31' 23.00") - Volume Diário: 3.000,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260058503-6CF. PO-21-00004. Processo 9313323 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5800/2026.