Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por TSUKASA YAMAMOTO, CPF/CNPJ 07.948.651/0001-57 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717709, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Borborema, conforme abaixo:
- Captação Superficial - RIO TIETÊ - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 41' 57.10") - Longitude O (49° 7' 40.80") - Vazão Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 25,00 m³ - Período 5h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260091918-BXG. CA-138-00230. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4166/2026 de 10/9/2026.
Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 10/9/2026
Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DELVAIR CESAR BERETTA E OUTRAS, CPF/CNPJ 15.493.887/0001-74 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9715737, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Tabatinga, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 40' 11.90") - Longitude O (48° 33' 19.96") - Volume Diário: 9,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260075878-ZX4. PO-140-00222. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4167/2026 de 10/9/2026.
Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 10/9/2026
Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ADNAEL PERPETUO AMARO, CPF/CNPJ 058.336.528-04 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717366, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Mirassol, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 50' 3.32") - Longitude O (49° 30' 15.12") - Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260081465-D5Q. PO-73-00337. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4173/2026 de 10/9/2026.