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DAEE sucedido pela SP-Águas

Outorgas de recursos hídricos

As outorgas do DAEE / SP-Águas saem no Diário Oficial do Estado de São Paulo

A Portaria DAEE nº 1.630/2017, art. 3º, manda publicar a portaria de outorga no DOE-SP, Caderno Executivo, Seção I. Hoje os atos vêm como portarias das coordenadorias e gerências da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas), na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

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14/09/2026 · Executivo · Atos Normativos · Coordenadoria do Turvo Grande

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

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1 extrato(s) reconhecido(s) neste ato

  • SAEMAP-ServiÇo Autônomo de Água Esgoto e Meio Ambiente de Monte Azul Paulista · Monte Azul Paulista · Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de SAEMAP-Serviço Autônomo de Água Esgoto e Meio Ambiente de Monte Azul Paulista, CPF/CNPJ 09.246.328/0001-67, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Monte Azul Paulista, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 52' 37.83") - Longitude O (48° 42' 48.51") - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081346-MOW. PO-77-00370.

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 54' 1.65") - Longitude O (48° 38' 45.08") - Volume Diário: 126,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081117-Q0Z. PO-77-00371.

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 55' 5.78") - Longitude O (48° 38' 27.82") - Volume Diário: 238,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081352-IT2. PO-77-00372.

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 53' 53.43") - Longitude O (48° 39' 1.81") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081519-KAK. PO-77-00373.

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 54' 14.89") - Longitude O (48° 39' 25.69") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081509-6TJ. PO-77-00374.

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 54' 41.13") - Longitude O (48° 38' 55.53") - Volume Diário: 304,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079779-3P8. PO-77-00375.

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 54' 19.13") - Longitude O (48° 39' 3.14") - Volume Diário: 238,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079762-Q1O. PO-77-00376.

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 54' 24.22") - Longitude O (48° 38' 55.11") - Volume Diário: 48,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079334-SJY. PO-77-00377.

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 54' 8.93") - Longitude O (48° 38' 30.78") - Volume Diário: 252,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079291-O9K. PO-77-00378.

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 54' 28.74") - Longitude O (48° 38' 5.91") - Volume Diário: 170,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260078813-MIL. PO-77-00379.

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 54' 29.08") - Longitude O (48° 38' 6.60") - Volume Diário: 210,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260078792-XRC. PO-77-00380.

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 54' 53.65") - Longitude O (48° 37' 56.87") - Volume Diário: 351,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077572-GTH. PO-77-00381. Processo 9204444 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CTG 5564/2026.