Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, CPF/CNPJ 45.511.847/0001-79, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Araçatuba, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 11' 24.33") - Longitude O (50° 25' 0.87") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079376-BUI. TR-90-00373. Processo 9700589 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5670/2026.
Fica outorgada, em nome de Everton Cesar Biazotti Bonan, CPF/CNPJ 325.358.108-08, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Itápolis, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio São Lourenço - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 34' 42.70") - Longitude O (48° 44' 44.20") - Vazão Máxima Instantânea 110,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 880,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088767-1AL. CA-140-00221. Processo 9717696 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5671/2026.
Fica outorgada, em nome de Giovane Barroti e Outros, CPF/CNPJ 09.364.755/0001-40, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Sud Mennucci, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego Quinze de Novembro (Lago UHE Três Irmãos) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 44' 29.79") - Longitude O (50° 53' 31.35") - Vazão Máxima Instantânea 200,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4.200,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260085913-NH8. CA-49-00096. Processo 9717579 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5673/2026.
Fica outorgada, em nome de Prefeitura Municipal de Elisiario, CPF/CNPJ 65.711.723/0001-44, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Elisiário, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 10' 21.70") - Longitude O (49° 7' 29.94") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250026624-WIJ. TR-95-00317. Processo 9700242 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5675/2026.
Fica outorgada, em nome de PERCIVAL DA SILVA, CPF/CNPJ 088.213.568-68, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Rural, no município de Torrinha, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - AFLUENTE DO RIBEIRÃO ÁGUA DA PEDRA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 23' 39.92") - Longitude O (48° 8' 4.87") - Vazão Máxima Instantânea 24,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 36,00 m³ - Período 1h30min /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250036765-DSL. CA-216-00240. Processo 9700553 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5686/2026.
Fica outorgada, em nome de Município de Pindorama, CPF/CNPJ 45.122.942/0001-80, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano - efluente de rede pública, no município de Pindorama, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Córrego do Barro Preto - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 15' 45.40") - Longitude O (48° 58' 14.68") - Vazão Máxima Instantânea 10,80 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 259,20 m³ - Período 24h /dia - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079947-5FM. LA-116-00148. Processo 9703312 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5687/2026.
Fica outorgada, em nome de AMAURI ROBERTO SOBRINHO, CPF/CNPJ 112.363.178-66, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Araçatuba, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - AFLUENTE S/ DENOMINAÇÃO DO CÓRREGO DA DIVISA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 16' 21.30") - Longitude O (50° 32' 29.70") - Vazão Máxima Instantânea 18,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 216,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260044270-EH5. CA-109-00080. Processo 9714422 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5688/2026.