À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025.
Fica outorgada, em nome de Posto Sol da Dutra, CPF/CNPJ 06.012.414/0006-21, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Pindamonhangaba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 59' 29.59") - Longitude O (45° 28' 46.26") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260008146-ZFR. PO-284-00037. Processo 9608780 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 5892/2026.
Fica outorgada, em nome de RODOSNACK ESTRELA DA DUTRA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ 10.015.901/0001-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Queluz, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 31' 46.12") - Longitude O (44° 45' 4.52") - Volume Diário: 25,02 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230032352-L2O. PO-257-00100. Processo 9607500 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 5900/2026.