Declaração de Dispensa de Outorga
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Beatriz da Silveira de Oliveira, CPF/CNPJ 080.177.489-65 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918152, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Salesópolis, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Peroba ou Alegre - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 34' 1.571") - Longitude O (45° 58' 17.681") - Vazão Máxima Instantânea 7,33 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 22,00 m³ - Período 3h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260051537-US9. CA-346-00217.
Extrato DDO n. 4180/2026.
Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de 10/09/2026
Declaração de Dispensa de Outorga
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Thiago Cavichioli, CPF/CNPJ 306.012.788-36 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918126, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Franco Da Rocha, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 17' 40.711") - Longitude O (46° 39' 27.072") - Volume Diário: 2,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260081487-JLS. PO-323-01334.
Extrato DDO n. 4189/2026.