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DAEE sucedido pela SP-Águas

Outorgas de recursos hídricos

As outorgas do DAEE / SP-Águas saem no Diário Oficial do Estado de São Paulo

A Portaria DAEE nº 1.630/2017, art. 3º, manda publicar a portaria de outorga no DOE-SP, Caderno Executivo, Seção I. Hoje os atos vêm como portarias das coordenadorias e gerências da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas), na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

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14/09/2026 · Executivo · Atos Normativos · Coordenadoria do Pardo Grande

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Abrir no DOE-SP

2 extrato(s) reconhecido(s) neste ato

  • Rio das Pedras Country Club · Barretos · Outorga
  • LuÍs Gustavo Monteiro de Andrade · Itirapuã · Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP-ÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de Rio das Pedras Country Club, CPF/CNPJ nº 47.061.015/0001-23, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de recreação, na RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA, no município de Barretos, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 29' 6.87") - Longitude O (48° 36' 20.44") - Volume Diário: 66,50 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260059786-CNX. PO-39-00026.

- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 28' 58.08") - Longitude O (48° 36' 20.23") - Volume Diário: 66,50 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088560-9LG. PO-39-00027. Processo 9304658 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5689/2026.

Fica outorgada, em nome de Luís Gustavo Monteiro de Andrade, CPF/CNPJ nº 267.528.498-03, a   autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Barra, no município de Itirapuã, conforme abaixo identificado:

- Captação Superficial - Ribeirão Capanema ou Águas do Morro Redondo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 37' 32.28") - Longitude O (47° 11' 31.92") - Vazão Máxima Instantânea 40,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 840,00 m³/dia - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260021526-MAH. CA-64-00166. Processo 9319445 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5690/2026.