À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.
Fica outorgada, em nome de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS CONQUISTA LTDA, CPF/CNPJ 53.590.279/0001-77, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Palmital, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 46' 52.21") - Longitude O (50° 13' 12.79") - Volume Diário: 228,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260076925-ZL4. PO-265-00014. Processo 9408197 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 5877/2026.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR, CPF/CNPJ 117.324.268-64, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins regularização de vazão - captação, no município de Tupã, conforme abaixo identificado:
- Barramento - Ribeirão Santa Teresinha - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 55' 24.46") - Longitude O (50° 33' 54.44") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250059439-JFR. BA-156-00328. Processo 9418953 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 5944/2026.