À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 24, de 16/07/2026.
Fica outorgada, em nome de GEOCAL MINERACOES LTDA, CPF/CNPJ 00.255.910/0001-15, a autorização administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâneos, para fins mineração - sanitário, no município de Santana de Parnaíba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 23' 58.72") - Longitude O (46° 55' 17.81") - Vazão Máxima Instantânea 32,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 192,00 m³/d - Período 6h /dia - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20230037414-5HY. PO-322-00938. Processo SP-ÁGUAS 9905196 - Extrato de Portaria 5898/2026.
Fica outorgada, em nome de THYSSENKRUPP SPRINGS & STABILIZERS BRASIL LTDA., CPF/CNPJ 52.944.664/0001-02, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 38' 18.780") - Longitude O (46° 35' 6.590") - Vazão Máxima Instantânea 12,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 240,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 12 meses; solicitado pelo Requerimento 20260058275-1GK. LP-343-02852. Processo 9917156 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 6531/2026.
Fica reti-ratificada a Outorga SP-ÁGUAS em nome de BIMBO DO BRASIL LTDA, CNPJ n. 35.402.759/0001-85, conforme abaixo descrito:
A “Captação Subterrâneas (Solicitado pelo Requerimento 20250024670-BIT. PO-342-01486), com a Vazão 15,26 m³/h - Volume Diário: 305,20 m³ - 20 Horas/Dia - 30 Dias/Mês” e “Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento 20250024670-XTC. PO-342-01489), com a Vazão 15,26 m³/h - Volume Diário: 305,20 m³ - 20 Horas/Dia - 30 Dias/Mês”, constantes no artigo 1º da Outorga SP-ÁGUAS/SR n. 3884/2025, de 11 de dezembro de 2025, publicado no DOE de 12 de dezembro de 2025, passam a vigorar com as seguintes redações:
“- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento 20260091173-4AD. PO-342-01486) - Vazão 7,00 m³/h - Volume Diário: 140,00 m³ - 20 Horas/Dia - 30 Dias/Mês;
- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento 20260091198-2O5. PO-342-01489) - Vazão 7,00 m³/h - Volume Diário: 140,00 m³ - 20 Horas/Dia - 30 Dias/Mês.”
A Outorga SP-ÁGUAS/SR n. 3884/2025, de 11 de dezembro de 2025, publicado no DOE de 12 de dezembro de 2025, continua em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na presente Outorga.
Esta Outorga entra em vigor na data de sua publicação. Processo 9909332 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 6556/2026.
Fica outorgada, em nome de Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, CNPJ 46.392.171/0001-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos, para fins controle de cheias, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:
- Barramento - Rio Verde - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23º 32' 32,43) - Longitude O (46º 27' 38,72") - Volume Útil 192.000,00 m³ - Finalidade: controle de cheias - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20250029964-JXM. BA-344-00986. Processo 9917082 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 6559/2026.
Fica outorgada, em nome de SPMAR, CPF/CNPJ 09.191.336/0001-53, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos, para fins rodoviária, no município de Poá, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - córrego Itaim - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 31' 3,23") - Longitude O (46° 19' 52,52") - Extensão 13,00 m - Finalidade: rodoviária - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260076608-W9X. TR-344-01122.
- Travessia Aérea - córrego Itaim (ramo 2200) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 31' 8,50") - Longitude O (46° 20' 7,50") - Extensão 24,20 m - Finalidade: rodoviária - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260023476-9FY. TR-344-01123.
- Travessia Aérea - córrego Itaim (ramo 1800) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 31' 7,50") - Longitude O (46° 20' 4,20") - Extensão 55,30 m - Finalidade: rodoviária - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260023476-MO9. TR-344-01124. Processo 9916998 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 6570/2026.