À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.
Fica outorgada, em nome de WAGNER GARCIA BUENO, CPF/CNPJ 516.243.708-53, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Avaré, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - AFLUENTE DO RIBEIRÃO DA CABIÚNA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 1' 17.72") - Longitude O (48° 51' 4.68") - Vazão Máxima Instantânea 109,53 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.300,13 m³ - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006349-FXW. CA-294-00316. Processo 9411951 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 5961/2026.
Fica outorgada, em nome de MARCIO EDUARDO SIMONETI & STABILE CITROCULTURA, CPF/CNPJ 13.248.793/0002-95, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Paulistânia, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão dos Macacos - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 36' 9.88") - Longitude O (49° 24' 38.77") - Vazão Máxima Instantânea 201,58 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4.031,60 m³ - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260049086-Q1R. CA-240-00145. Processo 9419456 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 5962/2026.
Fica outorgada, em nome de NEW MAX INDUSTRIAL LTDA, CPF/CNPJ 67.534.560/0003-69, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Santa Mercedes, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 20' 42.02") - Longitude O (51° 44' 42.16") - Volume Diário: 204,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090375-ADD. PO-105-00014. Processo 9414870 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 5973/2026.
Fica outorgada, em nome de MARIA REGINA RIBEIRO SALOTTI, CPF/CNPJ 960.301.438-91, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Cândido Mota, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Água do Barranco Vermelho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 49' 31.97") - Longitude O (50° 25' 4.76") - Vazão Máxima Instantânea 65,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.365,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260043696-SC4. CA-264-00187. Processo 9409112 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 5984/2026.
Fica outorgada, em nome de RODOASIS BEBIDAS LTDA - EPP, CPF/CNPJ 14.092.981/0001-59, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Marília, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 6' 28.49") - Longitude O (49° 55' 15.47") - Volume Diário: 102,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077001-QXN. PO-183-00051.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 6' 28.66") - Longitude O (49° 55' 16.10") - Volume Diário: 102,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077001-X9K. PO-183-00064.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 6' 28.30") - Longitude O (49° 55' 15.90") - Volume Diário: 102,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260080860-128. Processo 9405050 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 5987/2026.