À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n. 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n. 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n. 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30/05/2017 e suas alterações, das Deliberações SP-ÁGUAS nº 01 de 29/04/2025 e nº 07 de 26/06/2025.
Fica outorgada, em nome de MARIO EDUARDO FERREIRA JUNIOR, CPF/CNPJ 07.934.800/0001-29, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Euclides Da Cunha Paulista, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão do Piau - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 33' 1.58") - Longitude O (52° 44' 36.23") - Vazão Máxima Instantânea 900,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5.400,00 m³ - Período 6h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081270-QO6. CA-227-00030.
- Captação Superficial - Córrego do Piau - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 33' 1.58") - Longitude O (52° 44' 36.23") - Vazão Máxima Instantânea 618,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 3.708,00 m³ - Período 6h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081270-YE1. CA-227-00031. Processo 9407450 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD/GPP/CPT 6457/2026.
Fica outorgada, em nome de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, CPF/CNPJ 43.052.497/0013-38, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Euclides Da Cunha Paulista, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Córrego da Água Grande - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 29' 58.70") - Longitude O (52° 33' 43.09") - Extensão 33,00 m - Finalidade: rodoviária - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260092101-8HY. TR-198-00032. Processo 9420741 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD/GPP/CPT 6531/2026.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA APEC, CPF/CNPJ 44.860.740/0001-73, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Presidente Prudente, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 7' 6.24") - Longitude O (51° 26' 49.84") - Vazão Máxima Instantânea 2,20 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 44,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 39 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006138-0B0. PO-177-00400.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 6' 39.65") - Longitude O (51° 27' 19.05") - Vazão Máxima Instantânea 7,40 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 29,60 m³/d - Período 4h /dia - Prazo 39 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006138-Q2E. PO-177-00401.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 7' 11.58") - Longitude O (51° 26' 57.16") - Vazão Máxima Instantânea 37,80 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 453,60 m³/d - Período 12h /dia - Prazo 39 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006138-ZLL. PO-177-00402.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 6' 41.56") - Longitude O (51° 27' 31.27") - Vazão Máxima Instantânea 7,90 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 39,50 m³/d - Período 5h /dia - Prazo 39 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006138-CME. PO-177-00403. Processo 9401388 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD/GPP/CPT 6552/2026.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA APEC, CPF/CNPJ 44.860.740/0001-73, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - sanitário, no município de Álvares Machado, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 5' 6.74") - Longitude O (51° 29' 40.17") - Vazão Máxima Instantânea 5,10 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 17,00 m³/d - Período 3h20min /dia - Prazo 39 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260064858-EYH. PO-177-00264.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 5' 38.97") - Longitude O (51° 29' 17.22") - Vazão Máxima Instantânea 11,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 22,00 m³/d - Período 2h /dia - Prazo 39 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260064858-RGZ. PO-177-00265. Processo 9401743 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD/GPP/CPT 6554/2026.