Outorgas de recursos hídricos
As outorgas do DAEE / SP-Águas saem no Diário Oficial do Estado de São Paulo
A Portaria DAEE nº 1.630/2017, art. 3º, manda publicar a portaria de outorga no DOE-SP, Caderno Executivo, Seção I. Hoje os atos vêm como portarias das coordenadorias e gerências da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas), na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
12 ato(s) no Caderno Executivo · página 1 de 2
- 22/09/20261 ocorrência(s)PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Executivo > Atos Normativos > Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística > Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-Águas > Coordenadoria do Litoral Norte e Baixada
mo: Volume 40,05 m³ - Período 23h59min /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220030732-6DQ. CA-365-00087. Processo SP-ÁGUAS 9610824 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS-GLT-CLN nº 5847/2026
- 24/09/20261 ocorrência(s)PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Executivo > Atos Normativos > Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística > Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-Águas > Coordenadoria do Pontal Paranapanema
ongitude O (51° 48' 6.20") - Volume Diário: 28,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091575-7J1. PO-151-00137. Processo 9420703 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD/GPP/CPT 5902/2026
- 25/09/20262 ocorrência(s)PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Executivo > Atos Normativos > Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística > Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-Águas > Coordenadoria do Baixo Tietê
DOE de 24 de abril de 2026, continua em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na presente Outorga. Processo SP ÁGUAS 9716340 – Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GTT-DBT Nº 6131/2026. Portaria do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 22/09/2026 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.
- 25/09/20261 ocorrência(s)PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Executivo > Atos Normativos > Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística > Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-Águas > Coordenadoria do Litoral Norte e Baixada
Máximo: Volume 360,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250052061-A0U. CA-347-00050. Processo SP-ÁGUAS 9100105 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GLT-CLN nº 6039/2026
- 01/10/20261 ocorrência(s)PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Executivo > Atos Normativos > Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística > Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-Águas > Coordenadoria do Pontal Paranapanema
itude O (51° 53' 7.43") - Volume Diário: 1.400,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260085788-BOT. PO-175-00089. Processo 9420580 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD/GPP/CPT 6262/2026
- 07/10/20261 ocorrência(s)PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Executivo > Atos Normativos > Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística > Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-Águas > Coordenadoria do Litoral Norte e Baixada
o: Vazão 11.949,60 m³/d - Período 24h /dia - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091190-54A. LA-379-00033. Processo SP-ÁGUAS 9100206 - Extrato de Portaria SD-GLT-CLN nº 6512/2026
- 08/10/20264 ocorrência(s)PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Executivo > Atos Normativos > Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística > Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-Águas > Coordenadoria do Pontal Paranapanema
Diário Máximo: Volume 3.708,00 m³ - Período 6h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081270-YE1. CA-227-00031. Processo 9407450 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD/GPP/CPT 6457/2026. Fica outorgada, em nome de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, CPF/CNPJ 43.052.497/0013-38, a autorização admini
- 08/10/20261 ocorrência(s)PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Executivo > Atos Normativos > Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística > Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-Águas > Coordenadoria do Alto Tietê
Máximo: Vazão 192,00 m³/d - Período 6h /dia - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20230037414-5HY. PO-322-00938. Processo SP-ÁGUAS 9905196 - Extrato de Portaria 5898/2026. Fica outorgada, em nome de THYSSENKRUPP SPRINGS & STABILIZERS BRASIL LTDA., CPF/CNPJ 52.944.664/0001-02, a autorização para execução das ob
- 09/10/20262 ocorrência(s)PORTARIA DE OUTORGA DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Executivo > Atos Normativos > Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística > Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-Águas > Gerência do Paraíba e Mantiqueira
o Diário Máximo: Vazão 160,00 m³/d - Período 8h /dia - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260085211-RNX. PO-284-00751. Processo 9608561 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GPM 6600/2026. Fica outorgada, em nome de SOCIEDADE FOGAS LTDA, CPF/CNPJ 04.563.672/0029-67, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
- 09/10/20261 ocorrência(s)PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Executivo > Atos Normativos > Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística > Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-Águas > Coordenadoria do Baixo Tietê
icada no DOE de 17/04/2025, continua em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo SP ÁGUAS 9709222 – Extrato de Portaria/SD-GTT-CBT 101/2026